POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de confidencialidade implementada pela Marilamp é regida pelas condições expostas neste documento.
POLÍTICA
A Marilamp respeita a privacidade dos dados pessoais dos seus titulares, bem como o respeito à privacidade dos mesmos.
A empresa aplica um elevado nível de proteção dos dados pessoais e respeito pelos direitos dos titulares.
Todos os titulares que mantenham uma relação comercial, que visitem o nosso sítio web ou nos visitem ocasionalmente (e utilizem o nosso acesso à internet, por exemplo) devem esperar que os dados sejam tratados de acordo com:
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD 2016/679)
• Lei 58/2019, de 8 de agosto
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).
Uma pessoa é considerada identificável se puder ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a:
• Nome;
• Número de identificação;
• Dados de localização;
• Identificadores eletrónicos;
• Elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
RECOLHA DE DADOS PELO WEBSITE:
• A Marilamp não recolhe dados pessoais automaticamente, exceto quando fornecidos voluntariamente pelo utilizador. Nomeadamente através da criação de conta, realização de encomendas, formulários de contacto, subscrição de newsletter ou outros meios disponibilizados no website.
• Determinados dados podem também ser recolhidos e tratados no âmbito de atividades contratuais ou pré-contratuais, por telefone ou por escrito.
• Quando o tratamento se baseie no consentimento, este deve corresponder a uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular.
FINALIDADE:
• Os dados recolhidos destinam-se às finalidades necessárias à relação estabelecida com a Marilamp, nomeadamente gestão de clientes, processamento e entrega de encomendas, faturação, pagamentos, cumprimento de obrigações legais e fiscais, apoio ao cliente, gestão de reclamações, devoluções e garantias e, quando aplicável e legalmente permitido, envio de comunicações de marketing.
DIREITOS DO TITULAR:
• A qualquer momento, o titular pode aceder, atualizar, retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento dos dados, conforme Art. 5.º do RGPD.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
• Marilamp - Comércio de Material Elétrico, Lda
• Email: geral@marilamp.pt
• A Marilamp compromete-se a garantir a confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais tratados, através da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas.
RECOLHA E FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS
Dados podem ser recolhidos nos diversos canais de comunicação ou no seguimento de relações contratuais ou pré-contratuais.
DADOS RECOLHIDOS:
• Identificação: nome, CC, NIF, nacionalidade, fotografia, assinatura
• Contato: telefone, email, morada
• Profissionais: cargo, função, empresa, contacto empresarial, atividades de negócio
• Académicos e experiência profissional: formação, qualificações, certificações, línguas, CV
• Registo de imagem: imagens fotográficas e vídeo, cookies, logs
• Navegação: endereço IP, nome da máquina, nome associado
Alguns dados são de fornecimento obrigatório quando necessários à execução de um contrato ou ao cumprimento de obrigações legais, enquanto outros são facultativos, nomeadamente os utilizados para determinadas comunicações de marketing baseadas no consentimento.
TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO:
• Os dados são tratados apenas para fins legítimos e específicos, definidos no momento da recolha.
• Não são tratados posteriormente de forma incompatível, exceto para arquivo público, investigação científica, histórica ou estatística.
• Os dados são conservados pelo tempo legalmente exigido ou pelo tempo necessário à finalidade, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
• Consentimento termina se o titular manifestar oposição.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O RGPD garante os seguintes direitos:
• Direito de acesso: aceder aos dados tratados e à finalidade, podendo solicitar cópia.
• Direito de retificação: corrigir dados incompletos ou inexatos.
• Direito de apagamento: direito a ser esquecido, exceto nas condições previstas na Lei.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação, incluindo a qualquer momento quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto.
• Direito de portabilidade: transferir dados para outra organização ou obter cópia em formato estruturado.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais nas situações previstas no RGPD, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou a licitude do tratamento.
• Exercício de direitos: os pedidos relativos ao exercício dos direitos podem ser enviados para geral@marilamp.pt.
• Reclamação à CNPD: o titular tem ainda direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt.
POLÍTICA DE COOKIES
Definição: cookies são ficheiros que se instalam no dispositivo do utilizador, como computador, telemóvel, tablet, quando visita um website permitindo guardar ou aceder a determinadas informações relacionadas com a sua utilização.
TIPOS DE COOKIES:
• Cookies próprios: personalização, publicidade e comportamento; não reconhecem identidade do utilizador; mantêm segurança, preferências e personalização do conteúdo.
• Cookies de terceiros: contabilizam visitas, realizam análises estatísticas anónimas e ajudam a melhorar o serviço.
Os cookies podem ainda ser classificados, de acordo com a sua finalidade, como estritamente necessários, de preferências, analíticos ou de marketing/publicidade.Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.Os restantes cookies que dependam de consentimento apenas serão utilizados após a respetiva autorização do utilizador.
GESTÃO DE COOKIES:
Se o navegador não aceitar cookies, algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente (ex.: registo, login, vídeos, promoções).
O utilizador pode escolher os tipos de cookies que aceita nas definições do navegador.
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Alguns dados podem ser transmitidos a terceiros subcontratados.
Estes estão vinculados a contrato que garante medidas técnicas e organizativas adequadas e atuam apenas conforme instruções da Marilamp.
REVISÃO DESTA POLÍTICA
A Marilamp reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços prestados.
O titular deve consultar regularmente a versão em vigor disponível no website: www.marilamp.pt